Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 11:15

Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença para reparação de crime

Imóvel Residencial será penhorado se foi adquirido como produto de crime
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:15

Afastada prescrição e havendo dúvida sobre provas, cabe ao juiz completar instrução do processo

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um devedor
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 12:20

Ação de prestação de contas não serve para fiscalizar gastos com pensão alimentícia

Relator da ação entende que é possível ao genitor manejar a ação em razão do seu poder-dever de fiscalizar a aplicação dos recursos
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 10:30

Consumidor tem direito a reparação de falha oculta

A obrigação do fornecedor em consertar o produto acaba depois de esgotada a vida útil do bem
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 11:20

Previ não pode adotar índices próprios para atualização monetária de fundos de pensão

De acordo com o autor da ação, a entidade adotou índices de regulamentos internos para a atualização das contribuições, o que desrespeitou os índices oficiais
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 18:15

TJRS reconhece possibilidade jurídica de casamento homoafetivo

Decisão anterior havia extinguido a ação, se resolução do mérito, por entender que o casamento entre os dois homens era juridicamente impossível
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 19:00

Revogada antecipação de tutela em processo que discute danos em contrato com empresa multinacional

A antecipação de tutela revogada determinava a recompra, por parte da multinacional, de todo o estoque de peças e implementos que remanesceram em poder da empresa autora
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 17:40

Seguradora é condenada a indenizar proprietários de imóveis danificados por vícios de construção

Os proprietários deverão ser indenizados em mais de R$ 129 mil reais em razão dos imóveis terem sido construídos inadequadamente, causando riscos aos moradores
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 11:00

Shell pagará indenização a posto de combustíveis por ceder contrato à Agip via ato societário simulado

STJ reconheceu a ocorrência de negócio simulado na criação, por cisão da Shell, da empresa Lesh, depois incorporada à Agip
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:50

Supermercado deve indenizar herdeiros de consumidora morta em assalto iniciado no seu estacionamento

O supermercado deverá indenizar e pagar uma pensão aos filhos de uma cliente que foi morta diante de sua filha de seis anos ao reagir a uma tentativa de estupro durante um assalto no estacionamento do estabelecimento
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 11:30

Menor que recebia cobranças de conta telefônica não consegue indenização por dano moral

STJ concluiu que a menor apenas recebeu cobranças que deveriam ter sido dirigidas a um homônimo, e não foi exposta a nenhum constrangimento
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 18:40

Conhecido o recurso especial, STJ pode analisar argumento não abordado na decisão de segundo grau

Embargos foram opostos contra acórdão da Terceira Turma, que não admitiu o exame de fundamento apontado nas contrarrazões de recurso especial
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 16:45

Suspensas execuções de multas milionárias

As cobranças são relativas a multas por descumprimento de ordens judiciais no curso de ações de consumidores
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 19:29

Casamento civil homoafetivo tem quatro votos favoráveis e julgamento é interrompido

O ministro Salomão afirmou que a dignidade da pessoa humana não é aumentada nem diminuída em razão do concreto uso da sexualidade das pessoas, salvo quando é usada com intenção de negar a dignidade e a liberdade de outro, como ocorre nos casos de crimes sexuais
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 13:18

Seguradora tem prazo de um ano para ação de regresso antes do novo Código Civil

Não há relação de consumo entre a transportadora e a empresa que contrata seus serviços, quando a contratante não é a destinatária final da mercadoria transportada
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 15:39

Câmeras mostram últimos passos de juíza antes de assassinato no RJ

Patrícia Acioli foi seguida durante cerca de 40 minutos na noite do crime. Polícia investiga imagens para identificar envolvidos
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 16:00

Globo e afiliada não devem indenizar por revelar segredos do ilusionismo através do Mister M

?Desde sempre existem livros e brinquedos vendidos especialmente com esse desiderato, o de ensinar o comprador os alegados ?segredos? e não se têm notícias de qualquer insurgência, por parte dos ?mágicos?, contra essa prática?, avaliou o relator
Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 15:52

O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio

Autor sustenta que quando era menor de idade, sua imagem foi utilizada, sem autorização, em campanha publicitária promovida pelo O Globo para a venda da ?Enciclopédia Larousse Cultural"
Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 14:29

Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida

Longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, a cirurgia bariátrica revela-se essencial à sobrevida do segurado que sofre de outras co-morbidades decorrentes da obesidade em grau severo
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 14:16

Juiz separa processo para acelerar apuração sobre acidente da Gol

Pilotos americanos e controladores de voo terão julgamentos separados. Objetivo é acelerar conclusão das causas da queda do avião, em 2006.

Exibindo resultado de 5061 até 5080 de um total de 9686

Imóvel Residencial será penhorado se foi adquirido como produto de crime

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um devedor

Relator da ação entende que é possível ao genitor manejar a ação em razão do seu poder-dever de fiscalizar a aplicação dos recursos

A obrigação do fornecedor em consertar o produto acaba depois de esgotada a vida útil do bem

De acordo com o autor da ação, a entidade adotou índices de regulamentos internos para a atualização das contribuições, o que desrespeitou os índices oficiais

Decisão anterior havia extinguido a ação, se resolução do mérito, por entender que o casamento entre os dois homens era juridicamente impossível

A antecipação de tutela revogada determinava a recompra, por parte da multinacional, de todo o estoque de peças e implementos que remanesceram em poder da empresa autora

Os proprietários deverão ser indenizados em mais de R$ 129 mil reais em razão dos imóveis terem sido construídos inadequadamente, causando riscos aos moradores

STJ reconheceu a ocorrência de negócio simulado na criação, por cisão da Shell, da empresa Lesh, depois incorporada à Agip

O supermercado deverá indenizar e pagar uma pensão aos filhos de uma cliente que foi morta diante de sua filha de seis anos ao reagir a uma tentativa de estupro durante um assalto no estacionamento do estabelecimento

STJ concluiu que a menor apenas recebeu cobranças que deveriam ter sido dirigidas a um homônimo, e não foi exposta a nenhum constrangimento

Embargos foram opostos contra acórdão da Terceira Turma, que não admitiu o exame de fundamento apontado nas contrarrazões de recurso especial

As cobranças são relativas a multas por descumprimento de ordens judiciais no curso de ações de consumidores

O ministro Salomão afirmou que a dignidade da pessoa humana não é aumentada nem diminuída em razão do concreto uso da sexualidade das pessoas, salvo quando é usada com intenção de negar a dignidade e a liberdade de outro, como ocorre nos casos de crimes sexuais

Não há relação de consumo entre a transportadora e a empresa que contrata seus serviços, quando a contratante não é a destinatária final da mercadoria transportada

Patrícia Acioli foi seguida durante cerca de 40 minutos na noite do crime. Polícia investiga imagens para identificar envolvidos

?Desde sempre existem livros e brinquedos vendidos especialmente com esse desiderato, o de ensinar o comprador os alegados ?segredos? e não se têm notícias de qualquer insurgência, por parte dos ?mágicos?, contra essa prática?, avaliou o relator

Autor sustenta que quando era menor de idade, sua imagem foi utilizada, sem autorização, em campanha publicitária promovida pelo O Globo para a venda da ?Enciclopédia Larousse Cultural"

Longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, a cirurgia bariátrica revela-se essencial à sobrevida do segurado que sofre de outras co-morbidades decorrentes da obesidade em grau severo

Pilotos americanos e controladores de voo terão julgamentos separados. Objetivo é acelerar conclusão das causas da queda do avião, em 2006.

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